Posteado por: Cucha Independentista | 21 mayo 2009

Comunicado ante a previsível ilegalizaçom da candidatura Iniciativa Internacionalista

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O organismo popular anti-repressivo Ceivar quer manifestar publicamente ante a possível ilegalizaçom por parte do ‘Tribunal Constitucional’ de Espanha da candidatura Iniciativa Internacionalista – Solidariedade entre os Povos às Eleiçons Europeias de 7 de Junho de 2009 as seguintes questons que achamos de importáncia:

1ª A ilegalizaçom anunciada demonstra por enésima vez que o actual regime político espanhol a que estamos submetidos @s galeg@s dista muito de poder-se considerar umha democracia mesmo em termos puramente formais ou burgueses. Novamente, os factos mostram que neste Estado o Poder Judicial está absolutamente subordinado ao Executivo, age como ramificaçom instrumental dele e obedece em última instáncia às suas directrizes políticas. Assim, a ilegalizaçom final de II utilizando argumentos próprios dumha ditadura policial e juridicamente insustentáveis mostraria novamente que, em Espanha, a separaçom de poderes que se atribuem os Estados de Direito fai parte do reino da política-fiçom e que vivemos num Estado que nom pode ser categorizado como democrático nem sequer –reiteramos- em termos puramente formais.

2ª A recente decisom do TS espanhol supom de facto a suspensom do direito ao sufrágio universal para milhares de galegos e galegas e, de ser confirmado polo TC, invalidaria as eleiçons de 7 de Junho como eleiçons formalmente democráticas. Desta óptica, entendemos que o silêncio de determinados agentes políticos e sociais ante umha agressom destas dimensons aos nossos direitos civis e políticos só pode ser interpretada como sintoma de embrutecimento ou como gesto de genuflexom ante as autoridades de Espanha e mostra de cumplicidade, por passiva, com esta escalada na restriçom dos já cativos direitos políticos da cidadania galega.

3ª Esta ilegalizaçom implica um grave salto qualitativo nas políticas repressivas internas do Estado. De facto, umha decisom do TC favorável à ilegalizaçom preludiaria que, no futuro, o Executivo espanhol poderá recorrer à política de ilegalizaçons e encarceramentos selectivos frente à dissidência política em quaisquer dos territórios sob a sua jurisdiçom. Assim, o que hoje é umha notícia pontual pode analisar-se e reinterpretar-se como um ponto de nom retorno, umha nova volta de porca e umha ameaça explícita face aquelas organizaçons e movimentos sociais que cheguem a supor um problema político real para o Estado : a possibilidade de que a fascista “Ley de Partidos” se aplique, a partir de agora, sempre em funçom das necessidades repressivas do Governo espanhol, em qualquer território do Estado, é umha realidade patente.

4ª Temos na Galiza um precedente notável do que pode ser um novo ciclo repressivo na ‘Operación Castiñeiras’ de 2005, quando dez militantes independentistas galeg@s vírom assaltados os seus domicílios por agentes armados e fôrom detidos pola ‘Guardia Civil’ sob acusaçons de “associaçom ilícita” e “actividades terroristas”. Embora a causa foi finalmente arquivada e desactivado o processo que apontava para a ilegalizaçom da Assembleia da Mocidade Independentista (AMI), a operaçom policial serviu para recabar informaçom, criminalizar, assaltar três centros sociais e, sobretodo, transmitir a milhares de nacionalistas galeg@s e ao nosso povo em geral umha ideia básica: o independentismo galego é um assunto do que se ocupa a ‘Guardia Civil’.

5ª Consideramos que umha agressom das dimensons da actual exige umha resposta social e política ao nível das circunstáncias e igualmente extraordinária, alheia a e superadora de protagonismos e interesses partidários e capaz de coesionar num só punho a diversidade social, política e organizativa sensibilizada para reagir, com contundência, ante este novo passo no processo de fascistizaçom do Estado espanhol. Na nossa opiniom, este novo fascismo de luva branca, que aparenta permissividade com quem vive o sonho da alienaçom ideológica, o individualismo e o consumismo, mas reserva os poços negros da repressom para quem ouse denunciá-lo, só pode ser combatido eficazmente desta óptica. Desde agora, os nossos braço estám tendidos com generosidade para respostar a este ataque aos direitos civis e políticos do povo galego e, aliás, participar nas iniciativas de mobilizaçom e denúncia que respondam às chaves apontadas.

FASCISMO NUNCA MAIS!

DEFENDAMOS OS NOSSOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS!

A SUA “DEMOCRACIA”, A NOSSA DESGRAÇA!

Mais informaçom: http://www.ceivar.org

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